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Por Mariana Carvalho
O uso controlado do fogo pode ser uma alternativa importante para a queima programada anual ou bianual de parte da área visando diminuir a massa seca e, portanto, o risco de incêndios que possam atingir a área total.
A implementação da Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo (MIF) é assunto do Projeto de Lei 11.276/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aguarda a deliberação do Plenário.
O objetivo do MIF é diminuir as cicatrizes de incêndios, aplicando a técnica nas áreas privadas e construindo calendários municipais do uso do fogo. Para isso, é importante mudar a época das queimadas, sair dos meses mais secos para queimar no fim das chuvas, criando mosaicos na paisagem. Contratação contínua de brigadistas é uma reivindicação dos especialistas em fogo.
Como técnica de prevenção, o MIF propõe alterar o trabalho de brigadistas: em vez dos combates urgentes, exaustivos e trágicos no período de seca, entra em cena um planejamento prévio de pequenas queimadas monitoradas no mês de maio, durante as últimas chuvas, quando a vegetação ainda está verde e, portanto, o fogo se propaga lentamente. Warley Rodrigues, do Instituto Natureza do Tocantins, defende o MIF como ferramenta de trabalho que deve ser operada por brigadistas treinados de acordo com os conhecimentos das comunidades locais.
O assessor em políticas públicas do ISPN, Guilherme Eidt, elogia o debate realizado e destaca a importância do tema. “Precisamos trabalhar juntos para aprovar a política nacional do MIF. Importante nivelar junto aos parlamentares o conhecimento dos benefícios do MIF”, afirma. Eidt também considera válido aproveitar outras proposições legislativas e realizar um amplo debate no Parlamento para consolidar uma política de prevenção e controle de incêndios, casado com o combate ao desmatamento.
Incêndios versus queimadas:
Incêndio é um fogo descontrolado, de origem natural – raios, ou antrópica (ação do ser humano), que destrói um patrimônio natural :floresta e outras formas de vegetação, ou construído. Queimada é um fogo de origem antrópica intencional com o objetivo de reduzir a biomassa vegetal: para preparar área para cultivo agrícola ou renovação de pasto, para eliminar restos de cultura agrícola, ou para controlar a biomassa combustível em vegetação natural para reduzir os riscos de um incêndio florestal de grandes proporções, ou para restaurar a dinâmica ecológica de ecossistemas campestres ou savânicos onde o fogo é um agente ecológico presente na história e evolução destes ecossistemas.
As queimadas podem ser benéficas ou maléficas ao meio ambiente dependendo das condições onde ocorrem. O Brasil possui uma grande diversidade de ecossistemas e vegetações nativas, mas podemos agrupá-las em dois grandes grupos em relação ao fogo: de um lado, aqueles ecossistemas e vegetações que evoluíram com a presença do fogo em climas com estação de seca pronunciada onde o fogo pode ter um efeito benéfico na dinâmica e renovação da vegetação favorecendo, por exemplo, as floradas e a dispersão das sementes e a oferta de rebrotas nutritivas para a fauna, e cuja flora e fauna possuem adaptações para resistir e responder ao fogo, ex: casca suberosa das árvores, estruturas subterrâneas bem desenvolvidas, com raízes tuberosas, troncos subterrâneos e gemas protegidas do fogo. E de outro lado, os ecossistemas e vegetações que evoluíram em regiões de clima úmido ao longo do ano todo onde o fogo é um elemento estranho e cuja flora e fauna não possuem adaptações para resistir e responder ao fogo – nestes ecossistemas o fogo é sempre um fator de destruição ambiental.
O impacto do fogo depende da época de ano, da sua frequência, extensão, intensidade e velocidade (tempo de residência) e das condições ambientais (temperatura, velocidade do vento e fenologia das plantas e dos animais).
Os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores e pecuaristas tradicionais desenvolveram estratégias adaptativas de uso do fogo controlado que propiciam benefícios para estas comunidades sem causar grandes incêndios – são experiências que devem ser melhor documentadas e resgatadas – na Austrália, por exemplo, o governo faz pagamento por serviço ambiental para estimular as populações aborígines a retomar as tradições de queima controlada em pequenas áreas ao longo do ano desta forma aumentando a heterogeneidade das paisagens e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa com a redução dos grandes incêndios.
Vale ressaltar que a Educação Ambiental é um dos componentes principais do manejo do fogo em base comunitária cujo objetivo é possibilitar a participação e integração de todos os setores da sociedade nesse esforço coletivo.
Ao sensibilizar a comunidade local sobre o perigo de incêndios, práticas ecologicamente sustentáveis de manejo, alternativas ao uso do fogo na agropecuária e, ao mesmo tempo, esclarecer sobre técnicas, épocas e estruturas apropriadas para realizar queimas controladas, a Educação Ambiental cumpre papel essencial para a prevenção de incêndios.
Referências
Reportagem realizada pelo Instituto Social, População e Natureza (INSP) com Braúlio Dias , Professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília. Acesso em: 21 de setembro de 2021. Disponível em: https://ispn.org.br/entenda-a-importancia-do-manejo-integrado-do-fogo-para-a-natureza/
Cartilha de prevenção a queimadas do Corpo de Bombeiros do Ceará. Acesso em: 21 de setembro de 2021.
Câmara dos deputados, análise da situação do Projeto de Lei 11276/2018. Acesso em: 21 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190265