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Por Felipe Henriques
O cenário dos Resíduos Sólidos no Brasil
O Brasil produziu 79 milhões de toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em 2018, sendo 8% desse total, o equivalente a 6,3 milhões de toneladas, não coletados. Ainda, 40,5% do RSU coletado foi despejado em locais inadequados que oferecem riscos socioambientais, como aterros controlados e lixões. (ABRELPE)
Frente a números exorbitantes de produção, o setor de reciclagem atingiu o seu maior marco de 67 mil toneladas de resíduos recicláveis coletados, segundo os últimos dados do Anuário da Reciclagem destacados pela ABRELPE em 2018, evidenciando que a taxa de reposição de matéria representa apenas 0,08% da produção nacional de RSU.
Os dados trazem a necessidade de um estímulo maior aos consumidores para que diminuam sua produção de resíduos. No Brasil, a taxação dos resíduos em muitos municípios ocorre de acordo com domicílios, desconsiderando o número de habitantes nele e se no local é realizada a separação e destinação correta do mesmo. A título de ilustração, uma casa com 5 pessoas que não fazem separação de recicláveis, arca financeiramente com a mesma taxa de um imóvel vazio ou com 2 pessoas que fazem separação de recicláveis.
Programa de Precificação Unitário
Trazendo a atenção para produção de resíduos domésticos, o sistema Pay-As-You-Throw (PAYT) busca realizar uma forma de cobrança bastante similar a outros serviços públicos como água e eletricidade, ou seja, cada cidadão paga por unidade consumida. Assim, cada indivíduo contribui economicamente para custear o serviço de limpeza urbana baseado na quantidade de resíduo que descarta.
O serviço ocorre através do sistema pré-pago, no qual o consumidor paga pelo serviço antes dele ser realizado. No caso dos resíduos domiciliares, haverá a compra prévia de sacolas oficiais do município de acordo com o volume que irá ser descartado.
Segundo a dissertação de Mestrado do Rodrigo Martins Campos de Oliveira “Esse desembolso ocorre de forma separada da arrecadação estabelecida, e o município pode optar por reduzir algum de seus impostos (ex: IPTU) no momento da implantação. Nesse caso, os maiores geradores serão impactados com aumento tributário, por outro lado, proprietários de residências vazias serão impactados com uma redução tributária.”
Benefícios no Pilar da Sustentabilidade
A taxação sobre o serviço de tratamento de resíduos promove uma melhoria notória no setor financeiro do município, posto que a arrecadação por peso custeará toda unidade produzida, não sendo necessário um valor suplementar do dinheiro público para cobrir os custos de tratamento dos resíduos. Ademais, o setor de reciclagem cresceria de forma exponencial em emprego e na venda da cadeia de reciclagem.
Para o setor social o benefício desse modelo ocorreria através da equidade na cobrança de serviço, isentando pessoas em situações socioeconômicas vulneráveis até um certo limite e taxando mais os maiores produtores de resíduos, como restaurantes.
No meio ambiente, último pilar, a ação de pagar diretamente pelo descarte do resíduo estimularia uma diminuição brusca na produção de lixo doméstico e, consequentemente, a diminuição de aterramentos de resíduos, aumento na recuperação de materiais e diminuição na exploração de recursos. Em destaque, os dados revelam que o sistema que já foi aplicado em diversos países conseguiu fazer com que municípios como San Jose, California, diminuíssem até 60% sua produção de RSU.
Fatores de Sucesso para Implementação no Brasil
Rodrigo Oliveira, ainda em sua dissertação, traz um compilado de exigências para que o sistema ocorra de maneira eficaz. No Brasil, o gerenciamento de RSU está geralmente na responsabilidade da Administração Pública, portanto esse agente é destacado como o principal ator para promoção do modelo PAYT. Para que a introdução de um tal sistema ocorra com sucesso é preciso de comunicação clara e abrangente sobre o sistema, planejamento, combate ao descarte ilegal e adequação legal ao novo programa com incentivos legais à reciclagem.
Referências:
FGVces – FGV EAESP. Webinar: Instrumentos econômicos para a gestão de resíduos sólidos no Brasil. 2020. (1h34m15s). Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=skz_WceXz5g>. Acesso em: 20 jul. 2020.
PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL 2018/2019 ABRELPE. [S. l.: s. n.], 2018- . 20/07/2020. Disponível em: <https://abrelpe.org.br/panorama/. Acesso em: 20 jul. 2020>.
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:: Fatores Críticos de Sucesso para replicação no Brasil de incentivo econômico por meio do sistema Pay-As-You-Throw. 2018. Dissertação (Mestrado) – FGV, [S. l.], 2018. Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/23985>. Acesso em: 20 jul. 2020.