Saneamento básico e sua relação com a COVID-19

Atualizado: 5 de mar. de 2021

Por Felipe Henriques e Larissa Freire


A disseminação de diversas doenças está relacionada com a falta e precariedade dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Segundo dados da OMS, 88% das mortes por diarreias no mundo são advindas da falta de saneamento. Um saneamento básico precário é uma ameaça à saúde humana, e infelizmente está associado aos mais pobres, que se tornam vulneráveis a inúmeras doenças transmitidas por veiculação hídrica. Porém agora, além de doenças como diarréias, hepatite e verminoses, temos a presença de mais uma, bastante atual e temida por todos, que pode ser veiculada pela mesma causa: a COVID-19.

É conhecido que o novo coronavírus é transmitido através de gotículas expelidas pela pessoa contaminada e por contato pelas vias respiratórias, mas de acordo com a Sala Técnica de Saneamento, o saneamento básico também exerce um papel fundamental na proliferação do vírus.



Obras de saneamento no município de Contagem, Minas Gerais - Crédito: Ricardo Lima/ Prefeitura Contagem/ Divulgação¹


Precariedade no acesso ao serviço e aumento de número de casos


A questão é que diversos estudos brasileiros têm identificado uma relação entre a qualidade de serviços como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto com o aumento do número de casos e mortes por COVID-19. Artigos internacionais identificaram a presença e a persistência do coronavírus em águas sem desinfecção (adição de cloro) e no esgoto durante dias, e alertaram para a possibilidade de contaminação pelo esgoto infectado, visto que há permanência do vírus nos excrementos humanos mesmo em pessoas assintomáticas ou já curadas. Logo, isso configura uma relação inversamente proporcional, em que um maior número de casos de COVID-19 está relacionado com a falta de saneamento básico que ocorre em alguns lugares, o que leva a contaminação via oral-fecal.


Imagem de Autoria da UMSP (Universidade Metodista de São Paulo), extraído do site Terra Ambiental


Ao mesmo tempo, pesquisas sugerem que práticas padrão de desinfecção de águas residuárias com cloro são suficientes para inativar o vírus, pois o mesmo se mostrou bastante suscetível a desinfecção, mais até do que a Escherichia coli. É por esse motivo também que ainda não foi detectada a presença do vírus em águas de abastecimento, visto que as mesmas contam com potabilização, que dispõe de processos de filtração e desinfecção.


Contudo, o grande problema é que os serviços de saneamento básico no país não se dão por igual. Muitos municípios brasileiros, principalmente os mais carentes ou distantes dos centros urbanos, convivem com precariedade ou até mesmo inexistência de infraestrutura de saneamento básico. A falta do serviço, além de colocar em risco diversas vidas frente a contaminação pelo vírus por veiculação hídrica, ainda impede que as mesmas cumpram a higienização mínima que é a lavagem das mãos, forma de cuidado individual mais básica e eficaz contra a contaminação e uma das recomendações da OMS para a prevenção da propagação do vírus.


De acordo com estimativas da ONU, uma a cada três pessoas no mundo não possui acesso a água potável e sabão. Como dar fim a uma pandemia se as pessoas não possuem nem o básico para salvaguardar suas vidas ? O fato dessas pessoas que convivem com a deficiência desses serviços básicos serem vulneráveis a diversas doenças além da COVID-19 pode não só facilitar a ampliação do número de casos, mas também agravar o quadro de evolução da COVID-19. Essa doença, trazida para o país pela população mais rica, que foi infectada no exterior, vai ser brutalmente arrasadora entre a população mais pobre, que vive em condições precárias e inadequadas de saneamento, sofre com a falta de água limpa e, muitas vezes, não tem acesso a sabão e álcool em gel.


Além disso, o esgoto por si só, sem a passagem pelo tratamento adequado, quando lançado no corpo hídrico receptor degrada sua qualidade, acarretando na morte da fauna aquática e problemas à saúde humana, e ainda compromete os usos destinados ao respectivo corpo hídrico ou aos demais jusantes, como dessedentação de animais, irrigação, pesca, balneabilidade, abastecimento público, entre outros. Agora, isso é ainda mais perigoso com um esgoto que contém uma enorme carga viral sendo despejado em corpos hídricos, o que leva a um aumento na disseminação do vírus SARS-CoV-2 no meio ambiente.


Podemos perceber então que assegurar abastecimento de água, esgotamento sanitário, recolhimento de resíduos e drenagem urbana eficientes - ou seja, um saneamento básico e de qualidade - a todos é algo fundamental para a proteção de nossa saúde, principalmente frente à pandemia que estamos vivenciando. Temos mais uma doença extremamente perigosa que também pode ser transmitida por veiculação hídrica e um histórico de total irresponsabilidade e descaso por parte de gestores públicos visto a sua inércia e inexecução quanto a implementação de políticas públicas básicas.


Agenda 2030 e o novo marco legal do saneamento


O acesso à potável de qualidade se constitui em um direito fundamental a todos. Dessa forma, os órgãos públicos têm a obrigação de prover condições de saneamento básico para assegurar a manutenção e conservação da natureza, bem como de um ambiente adequado e seguro para a proteção da saúde da população, evitando assim surtos de doenças infecciosas.

Tais direitos são abordados na Agenda 2030 nos números 6 e 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 de 2015 é um plano de ação da ONU em prol de um desenvolvimento sustentável que contou com a colaboração de diversos países e que propõe objetivos e metas para serem atingidos em até 15 anos em diversos âmbitos essenciais para a humanidade e o planeta. O que diversos estudiosos estão questionando é que se houvesse avanços nos últimos anos quanto ao cumprimento de tais objetivos e metas, muito provavelmente os impactos sociais da pandemia seriam reduzidos.


Foto: Mélissa Jeanty/Unsplash


Quanto ao que se tem discutido atualmente, o Novo Marco Legal do saneamento traz metas em prol da universalização dos serviços de saneamento, no entanto, por definirem metas para até 2033 muito provavelmente não atenderá às demandas urgentes da população que está mais vulnerável nessa pandemia e que carece de esgotamento sanitário e água limpa. Se antes já era uma tarefa inviável, agora, com as profundas mudanças no cenário econômico proporcionado pela pandemia, será completamente impossível.


Para a universalização do saneamento é estimado um gasto de até R$ 700 bilhões até 2033, com gastos médios anuais de R$ 53 bilhões. Porém, em condições normais, o máximo que alcançamos nas últimas décadas de recursos foi R$ 15 bilhões por ano. Quanto aos investimentos, em 2019, tivemos uma aplicação de apenas 1,87% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura, sendo que é esse número é muito pequeno perto do que realmente deveríamos investir para atender de maneira mais eficiente e com qualidade demandas urgentes nacionais que é de 4,2% do PIB para os próximos 20 anos.


Mais dados: o contexto do saneamento no Brasil


Segundo dados do Instituto Trata Brasil, em 2018, as regiões Norte e Nordeste apresentaram maiores níveis de precarização de serviços de saneamento básico, o que é um dos fatores principais para que o Amazonas e o Ceará, depois de São Paulo e do Rio, apresentem alta taxa de contaminação por COVID-19, o que se evidencia por 87,5% da população de Manaus não possuir acesso à coleta de esgoto. Além disso, segundo a instituição, em 2018 o país registrou 233.880 internações e 2.180 óbitos por doenças advindas da falta de saneamento básico. Segundo o DATASUS, quase 50% desses 233 mil foram crianças de 0 a 5 anos.


De acordo com um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), atualmente, 35 milhões de brasileiros (16%) não possuem água encanada (sem acesso à água potável), e 100 milhões não têm acesso a serviços de coleta nem tratamento de esgoto nas residências.

Segundo o IBGE, nos últimos anos, 34,7% dos municípios brasileiros já registraram avanços de epidemias ou endemias relacionadas à transmissão hídrica, e, em 2016 foram contabilizadas 13 milhões de pessoas vivendo em áreas irregulares, além de taxas mínimas de saneamento em áreas rurais comparado a área urbana, e menor acesso a saneamento básico entre a população negra ou parda em relação a branca.


Dados do SNIS 2018 indicam que apenas 46% do esgoto gerado no país é tratado.


Dados da UNESCO-2019 indicam que 80% das águas residuais no mundo são lançadas nos mananciais sem tratamento.


Dados do SNIS-2018 indicam que 55% da população brasileira conta com tratamento considerado adequado, sendo que 43% desses 55% de pessoas têm esgoto coletado e tratado, e 12% utilizam fossa séptica (solução individual); 18% têm seu esgoto coletado e não tratado; 27% não possuem nem coleta nem tratamento. No norte do país, somente 10% da população tem acesso a tratamento de resíduos sólidos e pouco mais de 50%, à água potável. Cerca de 90,3% das pessoas no Sudeste possuem acesso à água e 79,2%, à coleta de esgoto, sendo a área urbana com 97,7% de acesso à água e 72,1% com coleta de esgoto, em relação à área rural/periférica. O país avançou nos últimos 10 anos apenas em 2,6% (81% para 83,6%) quanto ao acesso à água; 7,8% quanto à coleta dos esgotos desde 2010, chegando a 53,2% em 2018. Cerca de 100 milhões (47%) ainda permanecem sem acesso. Apenas 46,3% do esgoto gerado passava por tratamento em 2018, o que é quase lançar esgoto equivalente a 5.700 piscinas olímpicas por dia nos corpos hídricos.


Possíveis soluções: pensando em medidas que podem mudar o rumo do saneamento no país


A precariedade dos serviços de saneamento, além de gerar inúmeros prejuízos às pessoas afetadas pela COVID-19 e todas as outras por veiculação hídrica, sobrecarregam e aumentam os gastos com saúde pública. Dessa forma, são necessárias urgentemente ações em conjunto com profissionais da área da saúde, do saneamento, das universidades e do governo para conter esse cenário de emergência diante dessa crise sanitária que estamos vivendo, que é agravada pela desigualdade social e déficit na prestação de serviços de saneamento no Brasil. É preciso que haja investimentos principalmente em regiões periféricas, além de contribuições para a promoção de conscientização ambiental coletiva quanto à conservação de nossos recursos hídricos.

A pandemia pela COVID-19 acentuou as deficiências de infraestrutura do Brasil, expondo a vida de várias pessoas e instaurando medo quanto à nossa capacidade de controlar e lidar com o vírus. Essa realidade reforça a importância de apressar soluções para mitigar e conter a pandemia, sendo uma delas garantir infraestrutura adequada para o acesso universal à água, saneamento e higiene a todos, não somente nesse momento de emergência, mas para o futuro. Estas soluções devem ser melhores planejadas e com planos dentro da realidade e atingíveis. Se nada for feito e a falta de responsabilidade e o não cumprimento de planos por parte do poder público continuarem, haverá profundos impactos negativos para toda a sociedade. Infelizmente, com a crise econômica estimada para o país, investimentos nesse setor vão ser ainda mais difíceis de acontecer.


Referências




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