Panorama do setor elétrico brasileiro no desenvolvimento sustentável

Atualizado: 4 de mar. de 2021

Por Felipe Henriques, Giulia Folena, Guilherme Vaccariello e Raphael Porto

Arte: Allan Gomes


Como funciona o setor elétrico brasileiro?


O setor elétrico quando abordado de forma bem simplista pode ser dividido em três seções: geração (onde se encontram as usinas de geração como as hidrelétricas), transmissão (composta por linhas de transmissão de energia em altíssimas tensões) e distribuição (onde ocorre a redução de tensão e a distribuição da rede para consumidores).


Há diversos órgãos responsáveis pela regulação, controle e estudo desse sistema como a ANEEL, ONS (responsável por manejar o SIN — Sistema Interligado Nacional — e os Sistemas Isolados), EPE e CCE.


Problemáticas do Setor


Segundo o folheto Quem ainda está sem acesso à energia elétrica no Brasil?, do Instituto de Energia e Meio Ambiente liberado em Abril deste ano, 99,05% da população brasileira tem acesso à energia elétrica, seja pelo Sistema Interligado Nacional ou por Sistemas Isolados.


Quando analisamos esses dados, à primeira vista é extremamente satisfatório o alcance da rede elétrica brasileira, porém ao combinar outros fatores entendemos que apesar de abrangente o sistema elétrico brasileiro ainda é desigual.


Traçando os dados de IDH e consumo de energia residencial médio de 2010, apresentados no gráfico abaixo, podemos perceber que as macrorregiões com menores IDH’s são também as que apresentam um menor uso da rede elétrica, ou seja, a qualidade de vida está diretamente associada ao acesso à energia. Esse entendimento fica claro ao encarar que o uso de eletrodomésticos, como geladeira para conservação de alimentos, e eletrônicos que permitem o acesso à rede de internet para uso acadêmico, de trabalho e recreativo são extremamente necessários, já se tratando do consumo sem distinção de setor tivemos em 2019 só a região sudeste utilizando 49,9% da energia Gerada no país.

IDH e Consumo Residencial Médio (MWh/mês) no ano de 2010 - Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Anuário Estatístico de Energia Elétrica (EPE, 2011) e do Relatório Desenvolvimento Humano nas Macrorregiões Brasileiras (IPEA, 2016).


Quando o Estado falta, iniciativas não governamentais atendem às necessidades da população que vive desassistida, como a Litro de Luz que leva energia de forma limpa por meio de placas solares a comunidades que não são alcançadas pela rede elétrica, . Exemplos de suas atuações são a Vila Beira Mar em Duque de Caxias (RJ) e a Comunidade Sol Nascente em Ceilândia (DF), ou seja, dão suporte a locais próximos a centros urbanos. Estes casos nos mostram que apesar de grande abrangência territorial, mesmo em grandes centros o acesso à energia não é garantido à todos.


De ordem do Governo Federal, o programa social Luz para Todos ligou 393 mil pessoas da zona rural à rede elétrica no último ano. No acumulado desde seu início foram quase 17 milhões de pessoas conectadas. É importante salientar que tal assertiva busca atender somente as pessoas que moram na Zona Rural que nunca tiveram acesso a energia, assim não se trata sobre qualidade a priori, mas do acesso à rede elétrica.


Para além das questões associadas ao não acesso à energia também é necessário falar do impacto social gerado pelos grandes empreendimentos de geração de energia elétrica no momento de sua instalação. Os casos mais sabidos são as consequências da dominação da geração hidráulica no sistema elétrico que, apesar de considerada limpa pela baixa geração de CO2, devido a alta participação na matriz elétrica brasileira, representando 64,1% como apresentado por estudos da EPE, gera afundamento de terras agricultáveis e florestas e expulsão de algumas comunidades que se encontravam dentro da área de alagamento das barragens. Também pode-se citar o caso da usina eólica Rosa dos Ventos de Aracati que sofreu diversas manifestações da população local durante o processo de licenciamento ambiental organizada pelo Movimento dos Povos Unidos que denunciavam as irregularidades ambientais da construção e conseguiu a paralisação por 19 dias do andamento da obra. Dado o início da operação da usina que vieram ainda mais descontentamentos tendo em vista que os moradores denunciaram promessas de empregos que trariam dignidade aos moradores da região que não foram cumpridas, além da destruição de casas durante a fase de obras e proibição de acesso às lagoas e lagos da região sob a justificativa de risco de eletrocução.


Resumindo, é necessário entender que a geração de energia tem implicações no meio social e ambiental e mesmo empreendimentos com viés sustentável geram impactos. As empresas de energia precisam se responsabilizar pelas consequências e impactos de suas usinas entendendo a necessidade de se comprometer com o licenciamento ambiental e as medidas mitigadoras e compensatórias propostas pelo órgão ambiental responsável levando a sério o seu compromisso com as pessoas e com o meio ambiente. É necessário repensar a demanda energética que tem crescido continuamente no Brasil, salvo o período de queda propiciado pelo momento atípico da pandemia, e em especial nos setores industrial e doméstico. O aumento da demanda leva à necessidade de aumentar a geração. Para conter o crescimento da demanda e geração, medidas de aumento de eficiência precisam ser introduzidas, tanto no consumo, quanto na geração.


Impactos Socioambientais


Durante a produção de energia, as usinas hidrelétricas, representantes de cerca de 50% da matriz energética (Aneel), impactam na vida aquática local (ocorre o desaparecimento de espécies de peixes) e fazem com que animais terrestres sejam obrigados a procurar novos habitats. Há, ainda, a problemática do deslocamento da população local.


No tocante à energia gerada em usinas eólicas (≅ 9%)¹, pode-se dizer que não há emissões gasosas na operação. Entretanto, tais usinas geram poluição visual e sonora; possibilidade de colisão de aves com as pás giratórias, podendo alterar hábitos migratórios de aves. A realização de um estudo de impacto ambiental (EIA) pode mitigar tais impactos, visto que variam de local para local. A instalação dessas usinas é recomendada para locais com maior presença de atividade humana.


Acerca da energia de biomassa (≅ 9%)¹, o setor é geralmente mais amigável ambientalmente, podendo utilizar resíduos de atividades agrícolas, industriais ou cultivos destinados. O CO2 emitido na geração da bioenergia vem da queima de matéria orgânica de maioria vegetal.


Portanto, não contribui expressivamente para o aumento de CO2 na atmosfera, como ocorre na utilização de combustíveis fósseis. Emissões de outros gases podem ser mitigados com diversas tecnologias ambientais. Impactos negativos na cadeia da bioenergia podem ocorrer especialmente no início da cadeia, quando se aplicam monoculturas de grandes extensões para a produção do combustível. Escassez de água também pode surgir como impacto negativo, tanto devido ao consumo na irrigação, quanto no resfriamento do processo.


Nas termelétricas há alta geração de gases de exaustão e particulados, muito deles de efeito estufa, como óxidos de nitrogênio, dióxido de enxofre, monóxido e dióxido de carbono e outras substâncias; despejo de água aquecida no meio ambiente, o que pode alterar fatores de existência de fauna e de flora na região; poluição sonora em torno da região de funcionamento; além do impacto visual, devido à grande estrutura de chaminés (algumas com alturas de 300 metros) e a possíveis lançamentos de vapor e fumaça.


Já no processo de transmissão, o Brasil possui atualmente uma extensão de aproximadamente 134.947 km de linhas de transmissão. Os impactos ocorrem desde a construção das linhas, posto que modificações no espaço físico resultam na perda e degradação de habitat. Ainda, essas LTs (Linhas de Transmissão) trazem alterações ao solo local. Pode ocorrer também de passarem por áreas de proteção ambiental, o que deve ocorrer com grande planejamento de forma a evitar impactos provenientes da instalação ou ocupação das torres. Além disso, há risco de eletrocutar aves caso colidam, o que pode ser mitigado com a utilização de sinalizadores.


De acordo com Flávia Iorio em sua monografia Impactos e Custos Socioambientais nos Processos de Licenciamento de Distribuição de Energia Elétrica (2018), os impactos socioambientais das linhas de distribuição são muito semelhantes aos das linhas de transmissão e vão se manifestar de forma mais acentuada durante a sua construção. Esses impactos serão a nível físico, biótico e socioeconômico.


Quando se fala do meio físico os impactos se dão principalmente pelo uso do solo. Para construção das linhas é necessária a retirada da cobertura vegetal para fixação das torres gerando um processo de erosão que tem consequências associadas. A primeira delas é o aumento do escoamento superficial durante as chuvas, já que a retirada da camada de proteção do solo dificulta o processo de infiltração que leva a um aumento do fluxo de água. Esta percolação de partículas do solo durante o escoamento pode gerar um assoreamento de rios e lagos próximos. As atividades nos canteiros de obras também podem impactar os corpos hídricos da região se houver resíduos e efluentes sendo dispostos de forma irregular.


Impactos no Meio Físico causado pelas Linhas de Distribuição - Fonte: Flávia Iorio, Impactos e Custos Socioambientais nos Processos de Licenciamento de Distribuição de Energia Elétrica (2018).


Para a construção desses empreendimentos é inevitável que haja supressão vegetal e essas alterações promovem alterações na biota. Um exemplo é a diminuição da biodiversidade, tendo em vista que as espécies nativas podem não conseguir se recuperar depois das mudanças no espaço físico. A interferência na vegetação é a maior preocupação quando se trata da construção das linhas de distribuição e por isso deve se ter um comprometimento verdadeiro com a realização do Estudo de Impacto Ambiental e as medidas mitigadoras e compensatórias propostas. Outra grande preocupação é o efeito de borda causado pelo desmatamento para implantação da construção que gera aumento dos ventos e da luminosidade e alterando as condições de habitat de algumas espécies devido a abertura de estradas. Também podem ocorrer interferências em Áreas de Preservação Permanente, o que é de altíssima preocupação já que esses espaços tem por interesse exatamente proteger a biodiversidade além de ser patrimônio natural aumentando ainda mais a preocupação na instalação das linhas.


Impactos no Meio Biótico causados pelas Linhas de Distribuição - Fonte: Flávia Iorio, Impactos e Custos Socioambientais nos Processos de Licenciamento de Distribuição de Energia Elétrica (2018).


Se tratando do meio socioeconômico, já durante a fase de planejamento, a empresa responsável pelo empreendimento deverá lidar com as expectativas dos moradores da região e dos que serão alcançados pela futura distribuição de energia. Por parte dos locais cria-se uma esperança de geração de empregos e ao mesmo tempo uma preocupação ambiental de como eles serão afetados, além das possíveis remoções. Durante o planejamento da linha é possível saber quais propriedades serão afetadas, mapeando quais serão estas a empresa deve negociar indenizações e/ou acordos para uso do espaço, mas ao mesmo tempo é preciso entender que para os prejudicados essa reestruturação é extremamente difícil, já que até então o uso daquele espaço foi livre de restrições.

Ainda assim, mesmo quando as negociações são feitas de forma “amigável”, é inegável a limitação do uso do solo e ruídos que acarretam numa desvalorização da propriedade e na diminuição da qualidade de vida o que só prejudica os moradores. Nos casos de remoção e realocação de pessoas é preciso estar atento em como isso será realizado, pois é necessário lutar pelo direito à moradia de qualidade aos que se vêem obrigados a saírem de suas casas e a companhia responsável pelo empreendimento deve ser cobrada também nesse aspecto. Por fim é preciso lembrar dos impactos gerados no patrimônio cultural e arqueológico que devem ser preservados e a empresa deve ser exigida de salvar todo material arqueológico encontrado no território que receberá a linha de transmissão.


Quadro 3: Impactos no Meio Socioeconômico. Fonte: Flávia Iorio, Impactos e Custos Socioambientais nos Processos de Licenciamento de Distribuição de Energia Elétrica (2018).

Impactos no Meio Socioeconômico - Fonte: Flávia Iorio, Impactos e Custos Socioambientais nos Processos de Licenciamento de Distribuição de Energia Elétrica (2018)


Problemáticas do setor durante a pandemia


A quarentena, imposta devido à pandemia de COVID-19, expôs uma série de desafios para a população brasileira, sobretudo o aumento do consumo de energia no setor residencial. Agravando a situação, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu elevar em 26,6% a tarifa de transmissão de energia para o ciclo 2020-2021. O impacto médio nas contas será de um aumento de 3,92% diluídos em cinco anos graças ao empréstimo de R$ 15 bilhões que o setor elétrico fará.


As três classes de consumo – residencial, industrial e comercial – apresentaram quedas respectivas de 0,3%, 0,4% e 2,2% no trimestre (Relatório Trimestral até maio EPE). Com o intuito de proteger o setor elétrico de uma possível perda de receita das distribuidoras, devido às quedas no consumo e o aumento da inadimplência nesse período, o governo federal elaborou a Conta-covid (Decreto 10.350/2020), que trata de um crédito financeiro coordenado pelo BNDES e oferecido por um consórcio de bancos.


Mas essa ajuda bilionária se contradiz com a real necessidade do setor. Os dados mais recentes de empresas extraídos pelo ILUMINA apontam que essa oferta de crédito não é tão necessária, posto que a receita não diminuiu no setor elétrico durante a pandemia. A Conta-COVID poderá resultar em um tarifaço nas contas de luz ainda mais expressivos do que o consumidor residencial arca atualmente, visto que compromete a população a arcar com o juroswatts do custo desse empréstimo. A pergunta que fica é se o setor elétrico brasileiro não está se enforcando as custas do consumidor residencial.


Relevância do Setor Energético no Desenvolvimento Sustentável


Uma seção que tem ganhado atenção e tem crescido bastante no setor elétrico é a Geração Distribuída (GD). Resumidamente, consiste na instalação de usinas geradoras em unidades consumidoras, ou seja, quando o consumidor também gera energia — de fontes diversas, tipicamente renováveis). Encaixa-se também neste formato a geração de mesma titularidade mas para diferentes endereços dentro da mesma área de distribuição. Atualmente, o cenário nacional conta com 1,4 GW de GD proveniente de painéis solares. Uma observação importante é que está em discussão uma reforma tributária para esta modalidade de geração.


Desafios do Setor Energético no Desenvolvimento Sustentável


Um dos grandes marcos da sustentabilidade a nível global nasce em 2015 durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a elaboração das metas intituladas por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); esta agenda global tem por interesse erradicar a pobreza promovendo qualidade de vida para todos e ao mesmo tempo proteger o meio ambiente por meio do combate à crise climática. Ela leva em consideração todos os fatores que são vistos como essenciais para o desenvolvimento humano e pensa em formas sustentáveis de promovê-los, e, naturalmente, a questão energética também está contemplada nos ODS, no objetivo 7: Energia Limpa e Acessível.


Os compromissos acordados para essa ODS são

– (7.1) Até 2030, assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia;

– (7.2) Até 2030, aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global;

– (7.3) Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética;

– (7.a) Até 2030, reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa;

-(7.b) Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio; (ONU, 2015)


O Brasil com relação à sua matriz energética já possui um histórico de abertura às fontes alternativas e quando comparado à média mundial demonstra um desempenho satisfatório. Ainda assim é necessário pensar em como ampliar a participação das energias limpas na geração de energia do país.

Comparação internacional do grau de renovabilidade de matrizes energéticas - Fonte: EPE (2019a).


Os aspectos sociais associados ao acesso à energia no país, que também fazem parte de uma das metas da ODS, já foram discutidos inicialmente no texto.


Exemplos Notáveis


Reforçando a importância do desenvolvimento sustentável no setor elétrico brasileiro, o Nordeste ultrapassou no dia 21 de junho de 2020, pela primeira vez, a barreira dos 10 mil MW de geração de energia eólica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a energia gerada seria suficiente para abastecer, naquele momento, toda a região Nordeste (8.500 MW), com sobra de 18% dessa geração.


Notas:


1- Participação na matriz de geração elétrica no Brasil.


Referências



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